Submiss�o a m�todos de sele��o
(Regime comum)

� No��o e �mbito

Aus�ncia de trabalhador pelo tempo necess�rio � submiss�o a m�todos de sele��o em procedimento concursal

� Formalidades

� Quando previs�veis, s�o obrigatoriamente comunicadas ao empregador p�blico com a anteced�ncia m�nima de 5 dias

� Quando imprevis�veis, s�o obrigatoriamente comunicadas logo que poss�vel

� O empregador p�blico pode, nos 15 dias seguintes � comunica��o, exigir prova dos factos invocados para a justifica��o

� Legisla��o

� Lei Geral do Trabalho em Fun��es P�blicas (LTFP) � artigo 134.� n.� 2 al�nea l) e n.� 4 al�nea b)

� C�digo do Trabalho (CT) � artigos 253.� e 254.�