Newsletter DGAEP Abril de 2009
N03 . 2009
 direcção-geral da administração e do emprego público
Nesta Edição
Novos Procedimentos de Recrutamento para a Administração Pública
Programa MOBILIes - Novas acções de formação em Abril
AMA avalia Simplificação Administrativa para Empresas
Es Posible Motivar a los Funcionarios Públicos?

Notícias

Novos Procedimentos de Recrutamento para a Administração Pública

Decorrida uma década de aplicação do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho e com a entrada em vigência no dia 01 de Janeiro dos novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações iniciou-se, no passado dia 23 de Janeiro, um novo ciclo de maior exigência no recrutamento dos recursos humanos na Administração Pública, com a aprovação do novo procedimento concursal, cuja tramitação obedece à Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro nos termos do n.º 2 do artigo 54º da LVCR.

O novo procedimento concursal adopta as soluções consagradas no Capítulo III, artigos 50º a 55º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

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Programa MOBILIes - Novas acções de formação em Abril

A Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE (GeRAP), na qualidade de Entidade Gestora da Mobilidade, vai avançar com uma nova acção de operacionalização do Programa MOBILIes (Programa de Apoio à Requalificação de Pessoal em Mobilidade Especial), que se destina exclusivamente a trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial.

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AMA avalia Simplificação Administrativa para Empresas

A Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA), na sequência do “Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos da Regulamentação existente na União Europeia”, tem vindo a desenvolver um projecto de avaliação das medidas Simplex no sentido de aferir o impacto da redução dos encargos administrativos para as Empresas.

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Artigo de Opinião

Es Posible Motivar a los Funcionarios Públicos?

La mejora del rendimiento en la administración pública es desde hace unas tres décadas una preocupación en todos los países de la OCDE. Se han explorado muchas medidas para aumentar el rendimiento de la administración pública, tales como mejoras en el diseño y ejecución del presupuesto con la planificación estratégica orientada a resultados; mejoras en los controles financieros interno y externo y en el control de gestión; mejoras en los procedimientos de trabajo de la administración incluyendo más transparencia y participación ciudadana; esfuerzos para aumentar la calidad de los servicios públicos; diseño y aplicación de mecanismos nuevos para la evaluación del impacto de la acción pública; creación de instrumentos para mejorar en la calidad de las normas jurídicas, etc.

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Sabia Que?

Os serviços e organismos da Administração Pública que detenham carreiras gerais devem preencher o questionário, disponível no site da DGAEP, até ao final do mês de Abril.

Logo ideaisA Administração Pública Francesa promove a participação dos seus funcionários na inovação dos serviços.

A 7.ª Conferência de "e-Government, e-Business and e-Justice"  da Europa Oriental tem lugar em Praga, nos dias 22 a 24 de Abril. 

Logo das Conferencias do EstorilO Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI) em conjunto com o Município de Cascais, realiza nos dias 7 a 9 de Maio de 2009, a primeira edição das Conferências do Estoril subordinada ao tema "Desafios Globais, Respostas Locais". 


Informações Úteis

Alterações na Protecção na Maternidade, Paternidade e Adopção.

No 2.º semestre de 2009 será lançada a webpage "Ser Trabalhador na Administração Pública", com temas de interesse para este público alvo.


Breves

Delegação do Governo da Província de Maputo (República de Moçambique) visita DGAEP.

Publicacao OCDE 2009Em Fevereiro de 2009 foi publicada uma nova edição das Perspectivas da OCDE sobre as Pensões Privadas.



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