Newsletter DGAEP Janeiro 2014
N18 . 2014
 direcção-geral da administração e do emprego público
Nesta Edição
Programa de rescisões por mútuo acordo 2013
Suplementos remuneratórios, Lei n.º 59/2013, de 23 de agosto
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Estatísticas do Emprego Público 2013
Estudos desenvolvidos/publicados pela DGAEP
Visita técnica à DGAEP de delegação dos PALOP e de Timor Leste
Sessão informativa sobre a nova versão CAF 2013

Balanço DGAEP 2013

Programa de rescisões por mútuo acordo 2013

O Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) definia como um dos objetivos do memorando o compromisso de Portugal executar um conjunto de medidas na área orçamental, entre as quais o aumento da eficiência da prestação de serviços públicos.

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Suplementos remuneratórios, Lei n.º 59/2013, de 23 de agosto

A Lei n.º 59/2013, de 23 de agosto, determinou a prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação de medidas adequadas de política remuneratória.

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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Foi recentemente aprovada na Assembleia da República (debate na generalidade) a proposta de Lei n.º 184/XII que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na qual a DGAEP ativamente colaborou juntamente com o Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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Estatísticas do Emprego Público 2013

Disponibilização de informação estatística relativa ao setor da Administração Pública.

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Estudos desenvolvidos/publicados pela DGAEP

Apresentamos alguns estudos desenvolvidos pela DGAEP e publicados na sua página eletrónica.

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Visita técnica à DGAEP de delegação dos PALOP e de Timor Leste

Cooperação com a Organização Internacional do Trabalho

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CAF - Commom Assessment Framework - 2013

Sessão informativa sobre a nova versão CAF 2013

Na sequência do trabalho que a DGAEP tem vindo a desenvolver ao nível da disseminação do modelo Common Assessment Framework (CAF), realizou-se uma sessão informativa sobre a nova versão CAF 2013, no dia 12 de dezembro, no Auditório do Ministério das Finanças.
CAF em Cabo Verde

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Integração de Cabo Verde como membro da rede europeia da CAF

Valorizando e promovendo a cooperação com os PALOP, nas suas diversas áreas de atuação, a DGAEP prestou assistência técnica durante o ano 2013 ao Governo de Cabo Verde, no âmbito de um projeto que visa implementar, progressivamente, o modelo europeu Common Assessment Framework (CAF) na Administração Pública daquele país.

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Celebração de Protocolo entre a DGAEP e a DROAP

A DGAEP e a DROAP celebraram um Protocolo Geral de Colaboração.

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Divulgação 2014

Divulgação 2014 - Desperdício alimentar

Destacamos neste espaço alguns dos projetos desenvolvidos nacional e internacionalmente, contra o desperdício alimentar.

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Os nossos colegas

Os nossos colegas

À semelhança dos números anteriores este espaço destina-se a felicitar os colegas que se destacam nas mais variadas áreas de atuação.

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Prémios/Concursos a decorrer em 2014

Prémios/Concursos com inscrição aberta

Prémio Calouste Gulbenkian, INOVA - Jovens Criativos, Empreendedores para o Século XXI, Concurso de Ideias

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Lisboa - destino turístico

Lisboa foi distinguida com três prémios internacionais de turismo em 2013

WTA de Melhor Destino na Europa para City Breaks, Prémio Travel Experience Award - City Break On A Budget/2013 e Prémio HolidayCheck Destination Award 2013, na categoria de City Trips

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Visitas obrigatórias

Visitas obrigatórias

Selecionámos dois sites que consideramos do maior interesse visitar: Khan Academy e Programa Pegada Cultural: Artes e Educação.

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Editorial

Diretora-geral da DGAEP, Dra. Joana RamosComo já vem sendo tradição, a primeira Newsletter do ano é, de certa forma, um espaço de balanço da atividade desenvolvida no ano anterior.

Tendo assumido a direção da DGAEP em julho de 2013 e no quadro de uma política de transparência e de informação a que pretendo dar continuidade, cabe-me a mim partilhar, ainda que de forma resumida, o que foi feito de mais emblemático ao longo de 2013.

Se as atividades correntes, de per si, consumiram grande parte do tempo de trabalho desta Direção-Geral, também é de reconhecer a capacidade de resposta demonstrada a novos desafios/projetos, envolvendo em colaboração estreita vários departamentos da DGAEP, como os programas de rescisões por mútuo acordo e o relatório sobre a caracterização dos sistemas remuneratórios e suplementos; a colaboração na elaboração e negociação da lei geral do trabalho em funções públicas; a publicitação das SIEP e dos BOEP, com alargamento do universo abrangido; a realização de diversos estudos no âmbito da gestão pública; ou, ainda, no plano internacional, o projeto de assistência técnica aos serviços públicos de Cabo-Verde para implementação do modelo CAF.

Porque o nível de desempenho organizacional alcançado só foi possível graças ao empenho, elevado profissionalismo e espírito de serviço público dos trabalhadores da DGAEP, gostaria de expressar o meu reconhecimento e agradecimento a todos eles e espero contar com o seu apoio nos novos desafios que temos que enfrentar em 2014. Só em conjunto poderemos cumprir a missão da DGAEP a que todos pertencemos!

A Diretora-Geral, Joana Ramos


Informações Úteis

» Portal Viva
O portal que lhe dá toda a informação sobre transportes e mobilidade da sua região.

» ADSE DIRETA
A ADSE Direta permite aceder a um conjunto de serviços eletrónicos de conteúdo reservado a beneficiários titulares, serviços processadores e prestadores convencionados.

» Novas Freguesias
Informação relativa ao processo da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias.


Sabia Que?

» Presidência Grega da EU
A Grécia assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2014.

» Alteração de Morada Online
Este serviço permite ao cidadão efetuar a atualização da informação da sua morada, simultaneamente num conjunto amplo e significativo de entidades.

» e-fatura Sorteio
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai atribuir, com uma periodicidade regular, prémios aos consumidores que exigirem a emissão de faturas nas aquisições de bens e serviços.
e-fatura Sorteio

» OLMO
A Plataforma Olmo foi criada por portugueses com o objetivo de promover e apoiar projetos de desenvolvimento social e económico em países em vias de desenvolvimento através do crowdsourcing.



Ficha Técnica

Coordenação
  Teresa Vieira
Pesquisa, Conceção e Produção
  Teresa Vieira e Elsa Ho    
Colaboradores
  Cristina Evaristo, Laurinda Pereira,
  Paula Silva, Rogério Rodrigues



Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Praccedil;a do Comércio, Ala Oriental, 2º Piso - 1149-005 Lisboa
Tel.: +351 21 3915 300 - Fax: +351 21 3900 148 - Email: geral@dgaep.gov.pt
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