SIADAP 1 - Avaliação dos Serviços

O sistema de avaliação dos serviços públicos visa reforçar na Administração Pública uma cultura de avaliação e responsabilização, vincada pela publicitação dos objetivos dos serviços e dos resultados obtidos, em estreita articulação com o ciclo de gestão.

A avaliação é feita com base nos parâmetros de eficácia, eficiência e qualidade.

Esta avaliação é anual, através da autoavaliação e da hetero-avaliação.

A autoavaliação é obrigatória, evidenciando os resultados alcançados e os desvios verificados de acordo com o QUAR, sendo parte integrante do relatório anual de atividades acompanhada de informação respeitante a:

  • Apreciação, por parte dos utilizadores, da quantidade e qualidade dos serviços prestados;
  • Avaliação do sistema de controlo interno;
  • Causas de incumprimento de ações ou projetos não executados ou com resultados insuficientes;
  • Medidas que devem ser tomadas, evidenciando as condicionantes que afetem os resultados a atingir;
  • Comparação com o desempenho de serviços idênticos;
  • Audição de dirigentes intermédios e dos demais trabalhadores.

Na hetero-avaliação, que pode ser realizada por entidades internas da administração (por exemplo inspeções-gerais), ou por entidades externas (por exemplo associações de consumidores ou outros utilizadores), pretende obter-se um conhecimento aprofundado das causas dos desvios evidenciados na autoavaliação ou de outra forma detetados e apresentar propostas para a melhoria dos processos e resultados futuros.

Em cada ministério compete ao serviço com atribuições em matéria de planeamento, estratégia e avaliação acompanhar todo o processo e emitir parecer sobre as autoavaliações, sendo esse resultado comunicado ao respetivo membro do governo.

Conselho Coordenador da Avaliação de Serviços deve assegurar a coordenação e cooperação, bem como promover a troca de experiências.

O QUAR dos organismos pode ser publicitado e consultado na página eletrónica da GEADAP - Gestão Integrada da Avaliação de Desempenho da Administração Pública.

Para mais informações consultar as FAQ's do SIADAPlegislação e documentação técnica\formulários técnicos.