Mobilidade

A LTFP reserva o Cap.III do título IV à mobilidade dos trabalhadores (artigos 92º a 99º da LTFP).

Na LTFP desaparece a designação de mobilidade geral e de mobilidade interna passando a cedência de interesse público para o Cap. VIII sobre as vicissitudes modificativas do vínculo público, deixando de estar qualificada como instrumento de mobilidade.

Mobilidade é o mecanismo jurídico que permite ao trabalhador desempenhar funções, a título transitório, no mesmo ou em diferente órgão ou serviço, sem necessidade de processo de recrutamento.

A mobilidade dos trabalhadores em funções públicas ocorre quando haja conveniência para o interesse público, designadamente quando a economia, a eficácia e a eficiência dos órgãos ou serviços o imponham.

A mobilidade carece de ser fundamentada e formaliza-se, em regra, por acordo entre os órgãos ou serviços de origem e de destino, mediante aceitação do trabalhador.

A lei regula as situações em que se dispensa a aceitação do trabalhador e o acordo do serviço de origem (artigos 94º/2 e 3, 95º, 96º da LTFP).

A mobilidade na categoria pode consolidar-se mediante a verificação cumulativa de determinados requisitos (artigo 99º da LTFP).

Situações excecionais de mobilidade

O trabalhador pode ser sujeito a mobilidade para posto de trabalho situado a mais de 60Km de distancia da sua residência, com dispensa do seu acordo, desde que: ocorra para unidades orgânicas desconcentradas do mesmo órgão ou serviço; se trata de posto de trabalho idêntico; sejam atribuídas ajudas de custo; não tenha duração superior a um ano (artigo 98º da LTFP).