Definição


São cargos dirigentes os cargos de direção, gestão, coordenação e controlo dos serviços e organismos públicos.

Os cargos dirigentes qualificam-se em cargos de direção superior e cargos de direção intermédia, e em função do nível hierárquico, das competências e das responsabilidades que lhes estão cometidas, subdividem-se, os primeiros, em dois graus, e os segundos, em tantos graus quanto os que a organização interna do serviço ou organismo exija.

PESSOAL DIRIGENTE - CARGOS

Direção superior de 1.º grau

Direção superior de 2.º grau

Direção intermédia

Diretor-Geral

Subdiretor-Geral

Diretor de serviços - 1.º grau

Secretário-Geral

Secretário-Geral-adjunto

Chefe de divisão - 2.º grau

Inspetor-Geral

Subinspetor-Geral

Outros - 3.º grau ou inferior

Presidente

Vice-Presidente

-

Os diplomas orgânicos ou estatutários dos serviços e organismos devem estabelecer expressamente a qualificação e grau dos respetivos cargos dirigentes bem como a sua designação. Tratando-se de cargos de direção intermédia de 3.º grau ou inferior, devem estabelecer igualmente as correspondentes competências.

Competências


O pessoal dirigente exerce as suas competências no âmbito da unidade orgânica em que se integra e desenvolve a sua atividade de harmonia com os princípios enunciados no EPD.

Exerce ainda todas as competências específicas previstas nos artigos 6.º a 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e Anexos I e II da mesma lei, bem como nas respetivas leis orgânicas ou estatutos e as que lhes forem delegadas e subdelegadas pelo membro do Governo ou superior hierárquico respetivos.

Aos dirigentes máximos dos serviços é cometida a responsabilidade pela organização interna dos serviços, possibilitando que, por despacho, possam ser criadas, alteradas ou extintas as unidades orgânicas flexíveis, e definidas as regras necessárias ao seu funcionamento, articulação e, quando existam, forma de partilha de funções comuns.