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NOTÍCIAS

11-01-2017 notícia de teste de 2017. notícia de teste de 2017

notícia de teste de 2017    

19-07-2016 LOE 2016. Artigo 35.º. Aquisição de serviços. Regulamentação do parecer prévio vinculativo e da obrigação de comunicação

A Portaria n.º 194/2016, de 19 de julho, regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo do membro do Governo responsável pela área das finanças e da Administração Pública, previsto no artigo 35.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (LOE 2016), e do parecer previsto nos n.º 2 e 3 do artigo 32.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

A regulamentação incide igualmente sobre os termos e a tramitação das comunicações obrigatórias previstas no artigo 35.º da LOE 2016, no n.º 6 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, bem como no artigo 5.º da presente Portaria.

Sobre esta matéria encontram-se disponíveis FAQs

A submissão de pedido de parecer ou comunicação será feita em sistema de informação próprio - Sistema de Informação das Aquisições de Serviço - cujo acesso se encontra no sítio da DGAEP, em www.dgaep.gov.pt, na parte direita do écran.

Previamente ao pedido de parecer prévio vinculativo ou ao cumprimento da obrigação de comunicação, o serviço deverá proceder à respetiva credenciação enviando um email para informatica@dgaep.gov.pt

06-07-2016 Contratação Coletiva na Administração Pública – 2015. Relatório disponível para consulta.

Está disponível no subsite RCT o Relatório sobre a Contratação Coletiva na Administração Pública - 2015.

 

 

05-07-2016 Abertura de candidaturas ao SAMA 2020. Apresentação de candidaturas ao sistema de apoio à modernização e capacitação da administração pública (SAMA2020)

Informa-se que foi publicado o AVISO 03/SAMA2020/2016 de abertura de candidaturas no âmbito da implementação da CAF (Common Assessment Framework) na Administração Pública.

O prazo termina a 15 de setembro.

Mais informações

28-06-2016 SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de julho de 2016. SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de julho de 2016

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), instituído pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, alterada pelo artigo 57.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, é um sistema de recolha e disponibilização de informação de "todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, regiões autónomas, autarquias locais, outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, bem como demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas", os quais têm o dever de prestar informação no SIOE relativa à sua caracterização organizacional e respetivos recursos humanos. 

De 1 a 15 de julho de 2016 decorre o carregamento de dados de recursos humanos no SIOE referente a 30 de junho e ao 2.º trimestre de 2016.  

Para efeitos de carregamento, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE: instruções de preenchimento atualizadas dos quadros, manuais e outros instrumentos de apoio, incluindo FAQ's (Perguntas mais frequentes) e documento sobre Validações. 

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do seguinte endereço eletrónico: sioe@dgaep.gov.pt

Solicita-se a verificação da validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poderem cumprir atempadamente esta obrigação legal.  

Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt

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